2009-03-26 - DESPACHO 8599/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da esclerose lateral amiotrófica (ELA) pelo escalão A previsto no Decreto Lei 118/92 de 25 de Junho desde que sejam observadas determinadas condições que enumera.

2009-03-26 - DESPACHO 8550/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., uma parcela de terreno, situada na freguesia de Agualva, concelho de Sintra.

2009-03-26 - DESPACHO 8551/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a Unidade Ministerial de Compras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assume a contratação das aquisições relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa.

2009-03-26 - DESPACHO 8552/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder pela Entidade Parques do Mondego - Imobiliária, S. A., no âmbito do controlo plurianual estabelecido para os anos 2005 e 2006 à Fundação Batalha de Aljubarrota, e para a realização do projecto «Recuperação e valorização do Campo Militar de São Jorge e área envolvente», que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-03-26 - DESPACHO 8592/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE RECURSOS BIOLÓGICOS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Declara sem efeito o Despacho n.º 4856/2009, de 10 de Fevereiro, que publica o Regulamento Interno do conselho científico do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.

2009-03-26 - DESPACHO 8586/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Verifica a caducidade, por decurso do prazo, do alvará de concessão de interesse privado concedido em 9 de Agosto de 1924 à Companhia de Papel do Prado, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, para o aproveitamento hidroeléctrico do Casal de Ermio, situado no leito e margens do rio Ceira, na freguesia de Casal de Ermio, concelho da Lousã.

2009-03-26 - DESPACHO 8547/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define o estatuto do presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República e fixa o montante das senhas de presença a que podem ter direito os vogais da Comissão Nacional, os membros da Comissão Consultiva e os membros da subcomissão científica e cultural, bem como regula outros aspectos necessários ao bom funcionamento dos trabalhos a desenvolver pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República.

2009-03-26 - DESPACHO 8548/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a cessação da comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática dos responsáveis da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) na República Checa e Roménia e nomeia os responsáveis da AICEP com acreditação diplomática como conselheiros económicos junto das missões diplomáticas portuguesas para os mesmos países.

2009-03-26 - Despacho 8544/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Atribuição de mérito excepcional

2009-03-26 - Despacho (extracto) 8545/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação de três técnicos superiores - Maria Paula da Cruz Santos, Sérgio Liebermann Paiva de Andrade e Mário Agostinho Correia