2009-03-23 - PORTARIA 460/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), a repartir encargos no âmbito do procedimento de ajuste directo relativo ao contrato a celebrar para obtenção do licenciamento Microsoft.

2009-03-23 - ACÓRDÃO 22/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Fixa a seguinte jurisprudência: não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 6.º do Regime do Arrendamento Urbano interpretado no sentido de que o locador goza da faculdade de denúncia, para o termo do período contratual ou da renovação em curso, relativamente ao arrendamento de prédios rústicos para a prática de actividades desportivas. (Proc. nº 457/04)

2009-03-23 - DESPACHO 8169/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Lux Fátima, de 4 estrelas, sito em Fátima, concelho de Ourém.

2009-03-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 864/2009 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o despacho n.º 7117/2009, de 9 de Fevereiro, que fixa a composição do Conselho do Notariado.

2009-03-23 - DESPACHO 8147/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão ao ex-prisioneiro de guerra Amadeu Nunes Duarte.

2009-03-23 - DESPACHO 8148/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina as condições de realização, pela Fundação INATEL, do Programa Turismo Sénior 2009.

2009-03-23 - DESPACHO 8150/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina as condições de realização, pela Fundação INATEL, do Programa Saúde e Termalismo Sénior.

2009-03-23 - AVISO 6014/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica as transferências efectuadas pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a favor de particulares, durante o 2.º semestre de 2008.

2009-03-23 - DESPACHO 8154/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o despacho 19152/2007, de 24 de Agosto, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Direcção-Geral de Administração Interna do Ministério da Administração Interna.

2009-03-23 - PORTARIA 461/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina o montante do financiamento da Liga de Bombeiros Portugueses.