2009-03-11 - PORTARIA 17/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de aplicação da Medida 1.7: "Aumento do Valor dos Produtos Agrícola e Florestais", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 78/2008, de 19 de Setembro.

2009-03-11 - DESPACHO 317/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Comité Organizador de Festivais Internacionais da ilha Terceira - C. O. F. I. T", freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo.

2009-03-11 - DESPACHO 316/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Cultural de São Roque do Pico", freguesia de São Roque, concelho de São Roque do Pico.

2009-03-11 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a República Portuguesa a participar no Trust Fund da Facilidade de Investimento da Vizinhança.

2009-03-11 - Declaração de Rectificação 19/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 17/2009, de 13 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a zona de caça turística do Monte Sertão, englobando o prédio denominado «Herdade do Sertão», sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 5122-AFN).

2009-03-11 - Portaria 255/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado Herdade da Apariça, sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 3359-AFN).

2009-03-11 - Portaria 256/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos de São Bartolomeu, a zona de caça associativa de Vales de Peroviseu, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Peroviseu, município do Fundão (processo n.º 5172-AFN).

2009-03-11 - Portaria 257/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Murtais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçova, município de Elvas (processo n.º 2412-AFN).

2009-03-11 - Portaria 258/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística da Herdade da Defesa da Chaminé (processo n.º 1438-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Marcos do Campo, a zona de caça associativa da Herdade da Defesa da Chaminé, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 5175-AFN).

2009-03-11 - Portaria 259/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa das Herdades de Pocilgais, Pipa e Peta (processo n.º 2390-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de S. José, a zona de caça associativa das Herdades de Pocilgais, Pipa e Peta, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 5166-AFN).

2009-03-11 - Portaria 260/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.1, designada «Apoio aos Regimes de Qualidade», da medida n.º 1.4, «Valorização da produção de qualidade», do subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.

2009-03-11 - Decreto Legislativo Regional 5/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/M, de 24 de Agosto, que cria o sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S. A., e autoriza a atribuição da concessão de exploração e manutenção do sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Au (...)