2009-02-03 - RESOLUÇÃO 27/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projecto de "Construção e Exploração de uma Unidade Hoteleira, com a Classificação de 4 Estrelas, na vila de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores", como Projecto de Interesse Regional (PIR).

2009-02-03 - RESOLUÇÃO 26/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores - SAFIAGRI.

2009-02-03 - RESOLUÇÃO 28/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projecto de "Construção e Exploração de uma Unidade Hoteleira, com a Classificação de 4 Estrelas, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, Ilha Graciosa", como Projecto de Interesse Regional (PIR).

2009-02-03 - DECLARAÇÃO 2/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por ter sido indevidamente publicado noJornal Oficial, II Série, n.º17, de 26 de Janeiro de 2009, o Regulamento de Condições Mínimas n.º 1/2009, referente ao Aviso de projecto de regulamento de condições mínimas para os tripulantes de ambulâncias das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores declara-se que o mesmo deve ser considerado nulo e sem efeito.

2009-02-03 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de serviços de fraccionamento de plasma humano recolhido nos estabelecimentos de saúde em Portugal.

2009-02-03 - Portaria 138/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação

Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp» e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado.

2009-02-03 - Aviso 3/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido, em 6 de Julho de 2007 e em 6 de Junho de 2008, emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Argélia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre a Supressão de Vistos para Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, assinado em Argel em 22 de Janeiro de 2007.

2009-02-03 - Aviso 4/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido, em 24 de Março e em 30 de Outubro de 2008, respectivamente, emitidas notas pela Embaixada da República da Bulgária em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República da Bulgária em Lisboa em 4 de Novembro de 2008, comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária Relativo à Prot (...)

2009-02-03 - Decreto Regulamentar 3/2009 - Ministério da Justiça

Regulamenta o artigo 1.º da Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril, nos termos e condições em que deve ser promovido o registo, por via electrónica, de procurações irrevogáveis que contenham poderes de transferência da titularidade de imóveis. Estabelece ainda os elementos que devem constar do pedido de registo electrónico e enumera as entidades que podem aceder à informação constante da base de dados das procurações, fixando os termos e condições do respectivo acesso.

2009-02-03 - Portaria 139/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente originária de países terceiros.

2009-02-03 - Portaria 140/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis a criar no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2009-02-03 - Decreto-Lei 30/2009 - Ministério da Educação

Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.

2009-02-03 - Portaria 141/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, da Universidade dos Açores, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.