Declaração 2/2009, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 23, de 03.02.2009, Pág. 628
- Data: 2009-02-03
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Sumário
Por ter sido indevidamente publicado noJornal Oficial, II Série, n.º17, de 26 de Janeiro de 2009, o Regulamento de Condições Mínimas n.º 1/2009, referente ao Aviso de projecto de regulamento de condições mínimas para os tripulantes de ambulâncias das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores declara-se que o mesmo deve ser considerado nulo e sem efeito.
Aviso
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