2009-02-26 - PORTARIA 12/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento da aplicação da Medida 1.11 "Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 87/2008, de 4 de Novembro, e procede à sua republicação.

2009-02-26 - AVISO 47/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretande registar a seu favor, sito na freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores.

2009-02-26 - Decreto do Presidente da República 11/2009 - Presidência da República

Ratifica as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas.

2009-02-26 - Decreto do Presidente da República 12/2009 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006.

2009-02-26 - Decreto do Presidente da República 13/2009 - Presidência da República

Ratifica a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007.

2009-02-26 - Decreto do Presidente da República 14/2009 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006.

2009-02-26 - Decreto do Presidente da República 15/2009 - Presidência da República

Ratifica a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007.

2009-02-26 - Resolução da Assembleia da República 5/2009 - Assembleia da República

Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas Emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga em 9 de Abril de 2002.

2009-02-26 - Resolução da Assembleia da República 6/2009 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de Agosto de 2006.

2009-02-26 - Resolução da Assembleia da República 7/2009 - Assembleia da República

Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007, cujo texto nas línguas árabe, portuguesa e francesa é publicado em anexo.