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Decreto do Presidente da República 14/2009, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 14/2009

de 26 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição,

o seguinte:

É ratificada a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, em 9 de Janeiro de 2009.

Assinado em 10 de Fevereiro de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 19 de Fevereiro de 2009.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/26/plain-246972.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246972.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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