2009-11-02 - DECLARAÇÃO 387/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que a Academia de Música de Arouca é uma entidade que se enquadra na alínea g) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

2009-11-02 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2681/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica o despacho n.º 23 335/2009, de 23 de Outubro, que atribui a utilidade turística a título definitivo à Herdade da Cortesia Hotel, de 4 estrelas, sita no concelho de Avis.

2009-11-02 - DESPACHO 24083/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Fixa o calendário de aplicação do despacho n.º 13531/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2009, referente ao ano lectivo de 2008-2009.

2009-11-02 - DESPACHO 24084/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Energia e Biocombustíveis, a ministrar, a partir do ano lectivo de 2009/2010, conforme plano de estudos publicado em anexo, na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

2009-11-02 - DESPACHO 23952/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), a contrair, junto do Banco Europeu de Investimento, o empréstimo no montante de 50 milhões de euros, que constitui a tranche A do financiamento do projecto IHRU Reabilitação Urbana II, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2009-11-02 - PORTARIA 1156/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público o Forte ou Reduto de Olheiros, em Olheiros, freguesia de São Pedro e Santiago, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e define a respectiva zona de protecção.

2009-11-02 - PORTARIA 1157/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóveis de interesse público a Casa da Calçada, a Casa dos Belezas e a Casa do Fundo de Vila, situadas na freguesia de Provesende, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, e define as respectivas zonas de protecção.

2009-11-02 - PORTARIA 1159/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público o Solar do Paço Episcopal de Trevões, sito na freguesia de Trevões, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu.

2009-11-02 - PORTARIA 1160/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público a Capela de São Jacinto, sita na freguesia do Coto, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e fixa a respectiva zona de protecção.

2009-11-02 - DESPACHO 23966/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1116 NMW (Ed.08) «Specification for Mine Warfare Pilots - AMP-11 and for Data Transfer», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.