Despacho 24083/2009, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 212, de 02.11.2009, Pág. 44501
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Data:
2009-11-02
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Secções desta página::
Fixa o calendário de aplicação do despacho n.º 13531/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2009, referente ao ano lectivo de 2008-2009.
Despacho 24083/2009
Nos termos do disposto no Artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de
Estudo por Mérito a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo
Despacho 13531/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 09 de Junho de
2009, é fixado o seguinte calendário de aplicação no aludido despacho no Ano Lectivo
de 2008/2009:
1) Até 19 de Junho de 2009 a Direcção-Geral do Ensino Superior deverá comunicar a
cada instituição de ensino superior o número máximo de bolsas de estudo por mérito
que podem ser atribuídas nessa instituição;
2) Até 24 de Julho de 2009 cada instituição de ensino superior deverá remeter à
Direcção-Geral de Ensino Superior os elementos a que se refere as alíneas a) e b) do
Artigo 11.º do referido regulamento;
3) Até 14 de Agosto de 2009 a Direcção-Geral do Ensino Superior procederá à
transferência para cada instituição da verba necessária ao pagamento das bolsas
atribuídas.
16 de Junho de 2009. - O Director-Geral,
António Morão Dias.
202499623
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/02/plain-263709.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/263709.dre.pdf .
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