2009-11-02 - DESPACHO-EXTRACTO 23983/2009 - DIRECÇAO-GERAL DE REINSERÇAO SOCIAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina as atribuições e competências da Secção de Apoio Geral, na Delegação Regional de Lisboa da Direcção-Geral de Reinserção Social.

2009-11-02 - PORTARIA 1158/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público o conjunto constituído pelo Celeiro da Patriarcal, sito na freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de protecção conjunta do Pelourinho de Vila Franca de Xira.

2009-11-02 - DESPACHO 23955/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., a contrair, junto do Banco Europeu de Investimento, o empréstimo no montante de 100 milhões de euros, que constitui a tranche D do financiamento do projecto CP III/2 linha do Norte, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2009-11-02 - LOUVOR 995/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera a Doutora Raquel Maria Martins de Freitas das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

2009-11-02 - DESPACHO 23968/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1193 MAROPS (Ed.06) (RD1) «Submarine Operating and Danger Areas - AHP-6 Volumes I, II & III», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

2009-11-02 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2682/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica o Despacho n.º 23336/2009, de 23 de Outubro, que atribui a utilidade turística a título definitivo ao Hotel Rural Herdade da Poupa, de 4 estrelas, sito na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova.

2009-11-02 - DESPACHO 23953/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a contratação e concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações de capital e juros, do empréstimo a contrair pela Metro do Porto, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de 60 milhões de euros, nas condições que constam da ficha técnica em anexo.

2009-11-02 - PORTARIA 1149/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Valença.

2009-11-02 - DESPACHO 23960/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1183 AO (Ed.05) «NATO Qualifications for Fixed Wing Above Water (AWW)/Air Defence (AD) Aircraft Controllers», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

2009-11-02 - DESPACHO 23966/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1116 NMW (Ed.08) «Specification for Mine Warfare Pilots - AMP-11 and for Data Transfer», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.