Pela portaria 831/2003 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 2003, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação
da Fauna Municipal de Valença (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, oseguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 831/2003 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 2003, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Valença é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
João Manuel Silva Correia.
Olívio Augusto Afonso Nascimento.
Representantes dos agricultores:
Manuel Joaquim Barbeita Gomes.
Autarca de freguesia - Luís Adriano Areias da Silva.Representante da Autoridade Florestal Nacional - Augusto João Barbosa Maia.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - José
Marcos Ferreira de Azevedo Guerra Liberal.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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