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Portaria 1159/2009, de 2 de Novembro

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Sumário

Classifica como imóvel de interesse público o Solar do Paço Episcopal de Trevões, sito na freguesia de Trevões, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu.

Texto do documento

Portaria 1159/2009

O Solar do Paço Episcopal do Largo da Igreja, sito no lugar da Igreja, da freguesia de Trevões, concelho de São João da Pesqueira e distrito de Viseu, é um imóvel localizado no centro da povoação, ao lado da Igreja de Santa Marinha, classificada como monumento nacional, fazendo parte de um importante conjunto edificado, que integra ainda o Solar da família Caiado Ferrão.

O edifício pertenceu aos bispos de Lamego, que aqui tinham um dos maiores proventos da diocese. Era aqui que se deslocavam para administrar a justiça civil e receber os dízimos, privilégio que anteriormente pertencera à vila de Trancoso.

Trata-se de uma construção do último quartel do século xviii que substituiu um anterior

palácio renascentista.

Importa relevar a importância artística e arquitectónica do solar, exemplar com grande integridade da casa nobre duriense em espaço rural. O seu valor arquitectónico deve ser articulado com o seu valor histórico, testemunho da importância administrativa de Trevões e sede do poder episcopal na região durante a época moderna.

Nesse sentido, sendo a classificação um meio eficaz de salvaguarda dos bens culturais, nos termos do disposto na Lei 107/2001, de 8 de Setembro, o citado imóvel é objecto de classificação através da presente portaria.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes

do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 15.º, 18.º e 28.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Cultura, que seja classificado como imóvel de interesse público (IIP) o Solar do Paço Episcopal de Trevões, freguesia de Trevões, concelho de São João da Pesqueira e distrito de Viseu, conforme planta anexa a esta portaria, da qual faz parte integrante.

2 de Outubro de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

ANEXO

(ver documento original)

202485918

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/02/plain-263726.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/263726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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