2009-10-20 - DESPACHO 23048/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo período de dez anos, ao Clube de Caça e Pesca do concelho de Celorico da Beira, do exclusivo de pesca desportiva na albufeira dos Salgueiros, nas condições enunciadas neste diploma.

2009-10-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2580/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a designação da subconcessionária da subconcessão de auto-estrada transmontana constante do Despacho n.º 19887/2009, de 1 de Setembro, que declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à construção da obra da A 4-IP 4 - Vila Real (Parada dos Cunhos-Quintanilha - lote 10 - sublanço Bragança Poente-Bragança Nascente - projecto de execução - expropriações).

2009-10-20 - DESPACHO 23041/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

É criado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Automação, Robótica e Controlo Industrial e autorizado o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico.

2009-10-20 - DESPACHO 23021/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Verifica a cessação de funções da presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género, mestra Elza Maria Henriques Deus Pais.

2009-10-20 - DECLARAÇÃO 367/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 à União Desportiva Vilafranquense podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-10-20 - DESPACHO 23038/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Revê o enquadramento das ofertas de educação e formação para os jovens integrados em centros educativos.

2009-10-20 - DESPACHO 23049/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo período de dez anos, à Associação Zona de Caça Municipal Número Dois de Sabrosa, do exclusivo de pesca desportiva no rio Pinhão, concelho de Sabrosa, cujos limites e condições constam deste diploma.

2009-10-20 - DESPACHO 23040/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.

2009-10-20 - DESPACHO 23050/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão, pelo período de dez anos, ao Clube de Pesca Desportiva de Soure, do exclusivo de pesca nos rios Arunca e Anços, concelho de Soure, cujos limites e condições constam deste diploma.

2009-10-20 - DESPACHO 23039/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas destinadas à implantação da estação JCT 4 120, no concelho de Trofa, que faz parte das infra-estruturas do ramal industrial de Leça, conferindo à expropriante REN - Gasodutos, S. A., a sua imediata posse administrativa.