2009-10-19 - DESPACHO 22981/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do IC 5 - nó de Pombal-Nozelos (IP 2) - lote 7 - trecho 0+000 ao 14+058 - PE20 - expropriações.

2009-10-19 - DECLARAÇÃO 361/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 ao Clube Náutico do Prado, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-10-19 - DECLARAÇÃO 362/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 à Associação Naval de Lisboa, para a realização de actividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-10-19 - RESOLUÇÃO 19/2009 - COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para Incêndios Florestais do Distrito de Castelo Branco.

2009-10-19 - RESOLUÇÃO 20/2009 - COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Alenquer.

2009-10-19 - DESPACHO 22983/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à empresa Elitávia Portugal - Serviços Aéreos, S. A., uma licença para o exercício da actividade de transporte aéreo.

2009-10-19 - DECLARAÇÃO 363/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que a APAESC - Associação de Pais e Amigos da Escola de Covas é uma entidade que se enquadra na alínea g) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

2009-10-19 - DECLARAÇÃO 364/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que o Externato Colégio Alemão do Porto é uma entidade que se enquadra na alínea g) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

2009-10-19 - DECLARAÇÃO 365/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que o ENSINUS - Estabelecimento de Ensino Particular, S. A.,é uma entidade que se enquadra na alínea g) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

2009-10-19 - RESOLUÇÃO 21/2009 - COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Castro Verde, com a recomendação que o mesmo seja revisto no período máximo de um ano.