2009-10-15 - DESPACHO 22840/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova as regras e procedimentos técnicos do processo de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de estabelecimentos do ensino privado, bem como a estudantes com deficiência física ou sensorial, estudantes membros de ordens religiosas, e estudantes detidos em estabelecimentos prisionais; assim como de atribuição do benefício anual de transporte a estudantes deslocados.

2009-10-15 - DESPACHO 22714/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia os membros do conselho fiscal da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (AAAES), Vítor Manuel Batista de Almeida, em representação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Victor Almeida & Associados, Ernesto Mendes Batista Ribeiro e Mafalda Eugénia de Araújo Costa Ferreira.

2009-10-15 - DESPACHO 22716/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o coronel tirocinado de engenharia Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, subdirector-geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, em substituição da Dr.ª Clarinda Mendes de Sousa, como membro da comissão paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei da Programação das Infra-Estruturas Militares.

2009-10-15 - DESPACHO 22718/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Confere à inspectora-geral, Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (IGMCTES),

2009-10-15 - DESPACHO 22719/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo INEB - Instituto de Engenharia Biomédica, da Universidade do Porto, é de natureza cientifica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder a esta entidade até 31 de Dezembro de 2010, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-10-15 - DESPACHO 22720/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Centro de Estudos Sociais (CES), em Coimbra, é de natureza cientifica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder a esta entidade até 31 de Dezembro de 2010, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-10-15 - DESPACHO 22721/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que o conteúdo da revista Indústria e Ambiente, editada pela Publindústria, Produção de Comunicação, Lda., é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2012 podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-10-15 - DESPACHO 22722/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, com sede em Lisboa, é de natureza cientifica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder a esta entidade até 31 de Dezembro de 2012, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-10-15 - DESPACHO 22805/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa como membro efectivo da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) o representante da EP - Estradas de Portugal, S. A., engenheiro Pedro Gonçalo Albuquerque de Almeida Pais.

2009-10-15 - Despacho (extracto) 22711/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Cessação de funções de Inês Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho d'Orey, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata