Designa como membro efectivo da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) o representante da EP - Estradas de Portugal, S. A., engenheiro Pedro Gonçalo Albuquerque de Almeida Pais.

Despacho 22805/2009

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 144/2007 de 27 de Abril, e considerando a composição fixada pela Portaria 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 987/2000, de 12 de Julho, para a Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), a pedido da EP - Estradas de Portugal, S.

A., entidade que integra esta Comissão técnica do InCI, procedo à substituição do representante efectivo, como membro da CIFE, designado através do despacho 5220/2005 (2.ª série), de 18 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2005, e designo membro da CIFE o seguinte representante

da EP - Estradas de Portugal, S. A.:

Efectivo - engenheiro Pedro Gonçalo Albuquerque de Almeida Pais.

O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Setembro de 2008.

8 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

202416743

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 144/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I.P.), e define as respectivas atribuições, órgãos e competências.