2008-08-05 - PORTARIA 713/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. ( IEFP) a realizar o procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de manutenção dos Sistemas de Informação nas Áreas de Apoio ao Emprego (SIGAE), à Formação (SGFOR) e à Certificação (SGCER) do IEFP, pelo valor de (euro) 580 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2008-08-05 - DESPACHO 20493/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Crisóstomo Aquino de Barros fiscal único da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., para o triénio 2007-2009.

2008-08-05 - DESPACHO 20504/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 52 parcelas de terreno identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do Ave, S. A, com vista à execução da obra de construção do Interceptor de Cruz, integrado na frente de drenagem de Penices (FD8), no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.

2008-08-05 - DESPACHO 20505/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui utilidade turística a título prévio e pelo prazo de dois anos ao Hotel Rural Quinta da Pacheca, no concelho de Lamego.

2008-08-05 - DESPACHO 20506/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Assitência Técnica, previsto na medida «Assistência técnica», do eixo prioritário n.º 5 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

2008-08-05 - DESPACHO 20508/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação e implementação pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), de um processo de certificação das aplicações informáticas a utilizar pelas entidades que integram os cuidados de saúde primários em cada administração regional de saúde.

2008-08-05 - DESPACHO 20510/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime especial de comparticipação.

2008-08-05 - DESPACHO 20526/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Requisita Albertino Lourenço para exercer funções de motorista ao Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

2008-08-05 - LISTAGEM 345/2008 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica os apoios concedidos pelo Fundo Social Europeu, desde 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2008, no âmbito do PO Regional Lisboa e Vale do Tejo.

2008-08-05 - DESPACHO 20502/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 35 parcelas de terreno identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do Ave, S. A, com vista à execução da obra de construção do interceptor do rio Ínsuas, integrado na frente de drenagem de Serzedo (FD3), no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, concelho de Fafe.