2008-08-05 - DESPACHO 20494/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Grant Thormton & Associados - SROC, Lda, representada pelo Professor Vítor Seabra Franco, fiscal único do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), I. P., para o triénio 2007-2009.

2008-08-05 - DESPACHO 20503/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno, localizada no Lugar da Quinta da Torre, freguesia de Paderne, no concelho de Melgaço, identificada em anexo, com vista à implantação da ETAR de Remoães - Subsistema de Saneamento de Remoães, enquanto parte integrante da obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da bacia do rio Minho - 2.º grupo de obras - parte II - estações de tratamento de águas residuais.

2008-08-05 - DESPACHO 20509/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina os termos da aplicação do regime de isenção das taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica.

2008-08-05 - DESPACHO 20513/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Institui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes, no âmbito dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais e tecnológicos e aprova o Regulamento de Concessão do Prémio de Mérito Ministério da Educação, bem como o modelo de diploma de atribuição do prémio referido.

2008-08-05 - LISTAGEM 344/2008 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica os apoios concedidos pelo Fundo Social Europeu desde 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2008, no âmbito do PO Incentivos à Modernização da Economia.

2008-08-05 - LISTAGEM 349/2008 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica os apoios concedidos pelo Fundo Social Europeu desde 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2008 no âmbito do PO Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

2008-08-05 - DESPACHO 20499/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no comandante-geral da GNR, tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos.

2008-08-05 - DESPACHO 20500/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no director nacional da PSP, superintendente-chefe Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira.

2008-08-05 - DESPACHO 20492/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Prof. Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos como coordenador nacional para a Aliança das Civilizações.

2008-08-05 - DESPACHO 20502/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 35 parcelas de terreno identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do Ave, S. A, com vista à execução da obra de construção do interceptor do rio Ínsuas, integrado na frente de drenagem de Serzedo (FD3), no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, concelho de Fafe.