2008-08-13 - DESPACHO NORMATIVO 70/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008.

2008-08-13 - DESPACHO 737/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que o Grupo Desportivo de São Roque desenvolve actividade desportiva de relevante interesse para a prática desportiva dos seus associados e da comunidade e da realização sócio-cultural dos cidadãos.

2008-08-13 - Lei 41/2008 - Assembleia da República

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2009.

2008-08-13 - Aviso 167/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Liechtenstein efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Março de 2004, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

2008-08-13 - Aviso 168/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da França efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2003, uma objecção à declaração formulada pela Tailândia no momento da adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

2008-08-13 - Aviso 169/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Abril de 2004, a retirada de reserva respeitante ao artigo 5.º formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

2008-08-13 - Aviso 170/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Eslovénia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 2004, uma retirada de reserva formulada no momento da sucessão à Convenção sobre os Direitos da Criança.

2008-08-13 - Aviso 171/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Liechtenstein efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2003, a retirada parcial de reserva respeitante ao artigo 10.º da Convenção sobre os Direitos da Criança.

2008-08-13 - Aviso 172/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2004, uma retirada de reserva respeitante ao artigo 40.º, n.º 2, alínea b) (vi), formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Crianças.

2008-08-13 - Aviso 173/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Indonésia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Fevereiro de 2005, uma retirada de reserva respeitante à Convenção sobre os Direitos da Criança.