2008-08-01 - RESOLUÇÃO 114/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a Atlânticoline, S.A. de prosseguir a prestação serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, incluindo as ligações entre as Flores e o Corvo, durante o anto de 2008.

2008-08-01 - RESOLUÇÃO 115/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis necessários à execução da "Empreitada de beneficiação de um troço da E.R. n.º 1-1.ª, entre os Ginetes e o ramal para os Mosteiros, concelho de Ponta Delgada - São Miguel".

2008-08-01 - Resolução da Assembleia da República 42/2008 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita de Estado do Presidente da República à Polónia e à Eslováquia.

2008-08-01 - Decreto 23/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007.

2008-08-01 - Portaria 720/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de São Salvador de Aramenha e respectiva transferência de gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Salvador de Aramenha, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão (processo n.º 2710-DGRF).

2008-08-01 - Portaria 721/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros, Grândola e São Mamede do Sadão, município de Grândola (processo n.º 177-DGRF).

2008-08-01 - Portaria 722/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Colmeeiro e Colmeeirinho o prédio rústico denominado «Herdade da Misericórdia», sito na freguesia de Fajarda, município de Coruche (processo n.º 2385-DGRF).

2008-08-01 - Portaria 723/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Redondo 2 e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia da Serra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4948-DGRF).

2008-08-01 - Portaria 723-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio a Projectos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, previsto na Medida Projectos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).