2008-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 61/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2008.

2008-07-07 - PORTARIA 52/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica à Região o disposto na Portaria n.º 253-A/2008, de 4 de Abril, dos Ministérios da Economia e da Saúde, - Programa de Controlo da Diabetes Melitus.

2008-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Identifica um novo empreendimento prioritário de natureza rodoviária, a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada - a Concessão Pinhal Interior.

2008-07-07 - Portaria 579/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocações em território nacional.

2008-07-07 - Portaria 580/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Ecomúrtica, Associação pela Natureza e Tradição, a zona de caça associativa da Alta Courela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4926-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 581/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Torre de Moncorvo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Açoreira, Carviçais, Felgar, Felgueiras, Maçores, Larinho, Souto da Velha e Torre de Moncorvo, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 2751-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 582/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Herdade da Estepa - Produção Animal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Estepa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 4912-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 583/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1153-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 584/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Vilarandelo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarelhos, Tinhela, Santa Valha, Vilarandelo, Valpaços, Vassal, Ervões e Friões, município de Valpaços (processo n.º 2999-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 585/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Barco, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Barco, município da Covilhã (processo n.º 2924-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 586/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Luísa dos Reis Mota de Campos a zona de caça turística do Pombal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 4871-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 587/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Retorta os prédios rústicos denominados «Herdade dos Leões» e «Herdade dos Castanhos», sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 3106-DGRF).

2008-07-07 - Portaria 588/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Vale da Gama, Couto dos Abegões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra do Extremo, Segura, Toulões e Zebreira, município de Idanha-a-Nova, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra do Extremo e Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 476-DGRF).

2008-07-07 - Decreto Legislativo Regional 18/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula e estabelece o regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores.

2008-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 16/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.