Resultados para o dia 2008-07-16
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Publicação do Regulamento de Urbanização, Edificação e Liquidação de Taxas e Compensações do Município de Ourique, aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Ourique, nas reuniões de 9 e 28 de Abril de 2008
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Renovação da requisição da arquitecta Magda Rúbia Viegas Cardoso, por mais um ano
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Rectificação do artigo 16.º do PDM
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Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com Humberto de Amorim Pereira e com Inocêncio Lobo de Araújo
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Aviso de nomeação de Sílvia da Fonseca Silva Guedes como secretária do gabinete de apoio ao vereador
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Declaração de utilidade pública de expropriação e autorização de posse administrativa das parcelas necessárias à execução da obra Zona Oficinal de Santa Marta de Penaguião
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Regulamento Municipal para a Realização de Fogueiras e Queimadas
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Regulamento Municipal de Venda Ambulante
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Abertura de concurso externo de ingresso para a carreira de fiscal municipal para preenchimento de quatro vagas
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Rectificação ao aviso n.º 19783/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de Julho de 2008