Guilhermino Manuel Figueiredo dos Reis, Presidente da mesa da Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, torna público que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, em sessão realizada no dia 27 do mês de Junho, do corrente ano, a pedido da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada da posse administrativa, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 12.º, 13.º, n.º 2 do 14.º e artigo 19.º do Código das Expropriações, das parcelas a seguir referenciadas e identificadas na planta anexa:
Parcela 1 - prédio rústico, denominado de Várzea, com a área de 2500 m2, inscrito na matriz cadastral 186-D, da freguesia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 2906, fl. 178, livro B8, propriedade dos herdeiros de Afonso Gregório de Sousa Júnior e Afonso Alberto Borges de Sousa;
Parcela 2 - parcela de terreno com a área de 2680,00 m2, a desanexar do prédio rústico denominado de "Quinta do Pinheiro" inscrito na matriz cadastral sob o artigo 338-B (parte), da freguesia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 532/19910110, propriedade de Alice João Conceição Ferreira Mergulhão e Filipe Alexandrino Ferreira Mergulhão;
Parcela 3 - prédio rústico, denominado de Várzea, com a área de 406,00 m2, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 187-D, da freguesia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 531/100191, propriedade dos herdeiros de António Alexandrino Manta Mergulhão;
Parcela 5 - parcela de terreno com a área de 5095,00 m2, a desanexar do prédio rústico, denominado de Várzea, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 189-D, da freguesia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 1345/20050613, propriedade de José Augusto Monteiro Macedo e esposa, Maria Odete Monteiro Macedo Ribeiro Gonçalves e marido, Maria de Fátima Monteiro Macedo Fraga e de Maximiano Sousa Macedo;
7/9 da parcela 7, a desanexar do prédio rústico, denominado de Várzea, com a área de 5187,00 m2, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 218-D, da freguesia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 84/19850621, propriedade de José Augusto Monteiro Macedo e esposa, Maria Odete Monteiro Macedo Ribeiro Gonçalves e marido, Maria de Fátima Monteiro Macedo Fraga e de Maximiano Sousa Macedo.
A expropriação tem por fim a execução da obra Zona Oficinal de Santa Marta. Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser fixados nos lugares públicos do costume e na 2.ª série do Diário da República.
9 de Julho de 2008. - O Presidente da Assembleia, Guilhermino Manuel Figueiredo dos Reis.
ANEXO
(ver documento original)