2008-07-15 - RESOLUÇÃO 105/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o projecto para a cobertura assitencial aos utentes sem médicos de família dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande e Angra do Heroismo.

2008-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 62/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o Anexo IV do Despacho Normativo n.º 3072006, de 6 de Julho (Aprova o Regulamento de Utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores).

2008-07-15 - RESOLUÇÃO 104/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de obra pública de beneficiação do ramal de acesso ao Porto da Ribeirinha, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2008-07-15 - RESOLUÇÃO 106/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Direcção Regional da Cultura a proceder à abertura de um novo concurso público, com vista à adjudicação dos trabalhos necessários à conclusão da obra de Remodelação do Recolhimento de Santa Bárbara, em Ponta Delgada.

2008-07-15 - CONTRATO 7/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a adaptação das antigas instalações dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande e arquivo da Presidência do Governo Regional, naquele concelho.

2008-07-15 - Decreto do Presidente da República 42/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha Carlos Manuel Mina Henriques.

2008-07-15 - Decreto do Presidente da República 43/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha António Carlos Vieira Rocha Carrilho.

2008-07-15 - Portaria 619/2008 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso.

2008-07-15 - Decreto-Lei 123/2008 - Ministério da Administração Interna

Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

2008-07-15 - Decreto-Lei 124/2008 - Ministério da Educação

Altera o Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva, e procede à sua republicação.

2008-07-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16-A/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.os 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, e 17/2007/M, de 21 de Agosto, e procede à sua republicação.