2008-07-14 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 244/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo, destinadas à execução da obra «Construção do Prolongamento da Avenida Infante D. Henrique», no município da Covilhã.

2008-07-14 - DESPACHO 18671/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Determina a extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto.

2008-07-14 - DESPACHO 18708/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Sampaio e Castro, no conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P..

2008-07-14 - DESPACHO 18673/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Requisita à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, para exercer funções de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves.

2008-07-14 - DESPACHO 18754/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Cria a Divisão de Gestão e Sistemas de Informação no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), na directa dependência do respectivo Director-Geral, e define as suas competências.

2008-07-14 - DESPACHO 18715/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o Centro de Aprovisionamento Integrado (CAPI), como unidade flexível na directa dependência do Secretário-Geral do Ministério da Educação, e define as respectivas competências.

2008-07-14 - DESPACHO 18705/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo concedida à EUROATLANTIC AIRWAYS, Transporte Aéreos, S.A.

2008-07-14 - DESPACHO 18672/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Blantyre, Malawi.

2008-07-14 - AVISO 19999/2008 - INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2008, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.

2008-07-14 - AVISO-EXTRACTO 19995/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 2.º semestre de 2008 é de 11,07 %.