2008-06-30 - PORTARIA 606/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a realizar o procedimento por concurso público internacional para a aquisição de serviços de apoio ao utilizador e gestão do parque informático do IEFP, pelo valor de (euro) 2 700 000,00 (dois milhões e setecentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2008-06-30 - DESPACHO 17595/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos que lhe estão inerentes, identificados em mapa e planta anexos, necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - VRI - Sublanço Nó do Aeroporto - IP4 - Nó do Aeroporto - Aditamento 2, a efectuar pela Estradas de Portugual, S.A..

2008-06-30 - DESPACHO 17549/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos do cargo de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

2008-06-30 - DESPACHO 17551/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

2008-06-30 - RELATÓRIO 23/2008 - BANCO DE PORTUGAL

Publica o Relatório e Contas do Conselho de Administração do Banco de Portugal - Gerência 2007.

2008-06-30 - DESPACHO 17566/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina o recrutamento para os cargos de comandante e de 2.º comandante das unidades territoriais da Polícia de Segurança Pública.

2008-06-30 - DESPACHO 17567/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Mestre Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo para prestar assessoria ao Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2008-06-30 - DESPACHO 17629/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova as componentes de formação, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica na Escola Superior de Educação de Torres Novas.

2008-06-30 - DESPACHO 17630/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as Tarifas e Preços de Gás Natural para vigorarem no ano gás de Julho de 2008 a Junho 2009.

2008-06-30 - DESPACHO 17556/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do subdirector-geral dos Impostos, João Ribeiro Elias Durão, nos directores de serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária (DSPCIT), Dr.ª Ana Paula Martins Mata Fonseca, de Inspecção Tributária (DSIT), Dr. João Paulo Pereira Morais Canedo e de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE), Dr. Carlos Alberto da Silva Tavares.