Resultados para o dia 2008-06-24
-
Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 82/2007, de 17 de Dezembro (Define a lista de contraceptivos para entrega, pelos Hospitais e Centros de Saúde, aos utentes do Serviço Regional de Saúde a título gratuito).
-
Reconhece o projecto de construção e exploração de uma unidade hoteleira, com a classificação de 5 estrelas, na cidade de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, como Projecto de Interesse Regional.
-
O Governo resolve implementr o conceito de "Espaço Multi-uso" nos empreendimentos habitacionais da responsabilidade da Região.
-
Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2006.
-
Autoriza o procedimento conducente à celebração pelo Estado, de um contrato-quadro para o fornecimento de terminais rádio e respectivos acessórios, destinados ao uso nas comunicações rádio operacionais das entidades utilizadoras do SIRESP, cuja despesa se encontra prevista no «Projecto 5860 - Terminais Tetra».
-
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca e publica em anexo o texto das medidas preventivas, pelo prazo de dois anos.
-
Aprova a minuta do aditamento, a celebrar entre o Estado Português e a Amorim & Irmãos, S. A., ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros assinado em 24 de Julho de 2001 entre o Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e a Inter Champanhe - Fabricante de Rolhas de Champanhe, S. A., e declara a resolução do contrato de concessão de benefícios fiscais à Inter Champanhe - Fabricante de Rolhas de Champanhe, S. A., actualmente denominada Amorim & Irmãos, (...)
-
Aprova a resolução do contrato de investimento e respectivos anexos celebrado entre o Estado Português e a United Technologies Automotive, Inc., a Mecanismos Auxiliares Industrialis, S. A., e a UT Automotive (Portugal) - Componentes de Automóveis, S. A., actualmente denominada Lear Corporation Portugal - Componentes para Automóveis, S. A., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/98, de 24 de Agosto.
-
Aprova a resolução do contrato de investimento e respectivos anexos celebrado entre o Estado Português e a Lear Corporation, a Lear Investments Company, LLC, e a Lear Corporation Portugal - Componentes para Automóveis, S. A., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/98, de 3 de Julho.
-
2008-06-24 -
Declaração de Rectificação
35/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Aviso n.º 84/2008, de 27 de Maio, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo do Luxemburgo efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 6 de Novembro de 2003, a sua decisão de alterar a reserva relativa ao n.º 5 do artigo 14.º, formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.
1/4
