2008-06-02 - PORTARIA 46/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de aplicação da ajuda ao envelhecimento de vinhos licorosos dos Açores, no âmbito do Sub-programa para a Região Autónoma dos Açores, aprovado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro.

2008-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 47/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 23/2005, de 12 de Maio (Aprova o regulamento do Programa ESTAGIRA U, criado pela resolução n.º 60/2005, de 12 de Maio).

2008-06-02 - PORTARIA 45/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adopta medidas de aplicação e de controlo da concessão de ajuda à comercialização dos produtos frescos ou transformados - frutos, produtos horticolas, flores e plantas vivas, chá, mel, pimentos e batata de semente - produzidos exlcusivamente nos Açores e destinados à comercialização da União Europeia. Revoga a Portaria n.º 47/2007, de 12 de Julho.

2008-06-02 - DESPACHO 504/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa sob proposta do Secretário Regional da Economia, representante do Governo Regional dos Açores na Comissão Consultiva para o PPART (Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais), respectivamente como efectiva e suplente, a Licenciada Maria Alexandra Borges Andrade e a Licenciada Rosa Maria Pinheiro Machado.

2008-06-02 - DESPACHO 505/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Director Regional da Juventude, Eng. Bruno Miguel Correia Pacheco, para representar o Governo Regional dos Açores na Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção.

2008-06-02 - Lei 24/2008 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais.

2008-06-02 - Decreto-Lei 91/2008 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de Outubro, que regula o regime de custas no Tribunal Constitucional.

2008-06-02 - Portaria 391/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina as consequências aplicáveis à falta de confirmação ou de rectificação anual das candidaturas, previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias, aprovado pela Portaria n.º 46-A/2001, de 26 de Janeiro, e no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, ambas do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS.

2008-06-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas a cidadãos e instituições que se distinguiram pela sua acção em benefício da comunidade.

2008-06-02 - Decreto Regulamentar Regional 11/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera (segunda alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, republicando-o em anexo.

2008-06-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006.

2008-06-02 - Declaração de Rectificação 31-B/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, e respectivos anexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/89/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Novembro, que adapta pela sexta vez ao progresso técnico a Directiva n.º 94/55/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.