2008-05-29 - DESPACHO NORMATIVO 44/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 38/2008, de 16 de Maio.

2008-05-29 - DESPACHO NORMATIVO 46/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 40/2008, de 16 de Maio.

2008-05-29 - DESPACHO NORMATIVO 45/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público de gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 39/2008, de 16 de Maio.

2008-05-29 - PORTARIA 305/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica aos trabalhadores das administrações portuárias da Região Autónoma dos Açores o disposto na Portaria n.º 270/2008, de 9 de Abril (actualização das remunerações dos trabalhadores das administrações potuárias).

2008-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI).

2008-05-29 - Decreto 11/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2006.

2008-05-29 - Decreto-Lei 88/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais das instituições de crédito no âmbito da celebração de contratos de crédito para a aquisição ou construção de habitação, o Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro, que regula a constituição de depósitos, e o Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de Maio, que estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro nos contratos de leasing, alugar de longa duração, factoring e outros.

2008-05-29 - Portaria 383/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2008-05-29 - Portaria 384/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcoutim e define a sua constituição.

2008-05-29 - Portaria 385/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Donai, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Donai, Gondesende, Carragosa, Castro de Avelãs, Meixedo e Sé, município de Bragança (processo n.º 2788-DGRF).

2008-05-29 - Portaria 386/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Monte do Carvalho a zona de caça associativa do Monte do Carvalho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carreiras, Reguengo e Ribeira de Nisa, município de Portalegre, e na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão (processo n.º 1847-DGRF).

2008-05-29 - Portaria 387/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Adopta o símbolo/logótipo de identificação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.).