2008-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 42/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2008.

2008-05-27 - DESPACHO 485/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece a Fundação "PADRE JOSÉ LUCINDO DA GRAÇA E SOUSA", com sede na Rua dos Clérigos, n.º 2, concelho do Nordeste, nos termos e para os efeitos do artigo 158.º, n.º 2 do Código Civil.

2008-05-27 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços da justiça, constantes do anexo à presente resolução, para o Campus de Justiça de Lisboa, sito no empreendimento, Office Park Expo, na zona de intervenção da EXPO 98.

2008-05-27 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a estrutura de missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração (Lojas 2G) e nomeia o seu gestor.

2008-05-27 - Declaração de Rectificação 31/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 61/2008, de 28 de Março, que procede à 23.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/85/CE (EUR-Lex), de 23 de Outubro, 2007/5/CE (EUR-Lex), de 7 de Fevereiro, 2007/25/CE (EUR-Lex), de 23 de Abril, 2007/31/CE (EUR-Lex), de 31 de Maio, 2007/50/CE (EUR-Lex), de 2 de Agosto, e 2007/52/CE (EUR-Lex), de 16 de Agosto, da Comissão.

2008-05-27 - Aviso 83/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

2008-05-27 - Aviso 84/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 6 de Novembro de 2003, a sua decisão de alterar a reserva relativa ao n.º 5 do artigo 14.º, formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Cívicos e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-05-27 - Aviso 85/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-05-27 - Aviso 86/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Dezembro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-05-27 - Aviso 87/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Argentina efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Janeiro de 2002, uma comunicação relativa a notificações formuladas nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.