2008-04-09 - Portaria 268/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Ribeira das Canas e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão, e na freguesia e município de Monchique (processo n.º 3483-DGRF).

2008-04-09 - Portaria 269/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Elvas (4) (processo n.º 2826-DGRF) e concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. Vicente e Ventosa, a zona de caça associativa das Courelas de S. Vicente, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa município de Elvas (processo n.º 4833-DGRF).

2008-04-09 - Decreto-Lei 66/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

2008-04-09 - Portaria 270/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos trabalhadores das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direcção e chefia.

2008-04-09 - Portaria 271/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, e subsídio de alimentação do pessoal técnico de pilotagem.

2008-04-09 - Portaria 272/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos dedicada ao JUDO Euro 2008.

2008-04-09 - Portaria 273/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Ano Internacional do Planeta Terra.

2008-04-09 - Portaria 274/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos autoadesivos de tiragem ilimitada alusiva aos Transportes Públicos Urbanos - 2.º grupo.

2008-04-09 - Portaria 275/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e entre a mesma associação de empregadores e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.

2008-04-09 - Portaria 276/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o suporte de informação «Declaração de opção, mod. RPC04-DGSS», publicado em anexo, previsto no Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice.

2008-04-09 - Portaria 277/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.