2008-04-16 - DESPACHO 11072/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento da construção do Centro Nacional de Reprodução em Cativeiro para o Lince Ibérico (CNRLI), requerido pela "Águas Algarve, SA", tendo sido autorizado, embora condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão, o abate de 138 sobreiros adultos.

2008-04-16 - DESPACHO 11027/2008 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Declara a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à substituição do Oleoduto NATO de Porto Santo, Região Autónoma da Madeira.

2008-04-16 - DESPACHO 11028/2008 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana, para o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Juventude, I.P..

2008-04-16 - DESPACHO 11075/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia a licenciada Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

2008-04-16 - DESPACHO 11082/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece novas regras para os contratos de associação entre estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Ministério da Educação.

2008-04-16 - RECTIFICAÇÃO 834/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Rectifica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2006.

2008-04-16 - DESPACHO 11029/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa os membros para a Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG)

2008-04-16 - DESPACHO 11030/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que será substituído nos dias 4 e 5 de Abril de 2008, pelo Secretário de Estado do Tesouro Finanças, Carlos Costa Pina.

2008-04-16 - DESPACHO 11032/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera, a seu pedido, Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

2008-04-16 - DESPACHO 11073/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no Gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por Programa Agro, Engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa.