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  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Aviso 3878/2008 - Câmara Municipal do Seixal

    Delegação e subdelegação nos vereadores de competências do presidente da câmara

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Aviso 3879/2008 - Câmara Municipal de Setúbal

    Lista das obras adjudicadas pela Câmara Municipal de Setúbal no ano de 2007, conforme disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Regulamento 81/2008 - Câmara Municipal de Torres Vedras

    Republicação dos documentos fundamentais do Plano Director Municipal de Torres Vedras

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Edital 150/2008 - Câmara Municipal de Viana do Castelo

    Regulamento e tabela de taxas

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Regulamento 82/2008 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

    Projecto de regulamento da taxa municipal de prevenção de riscos e protecção civil do municipio de Vila Nova de Gaia

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Aviso 3880/2008 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes

    Publicação do regulamento interno, organograma e quadro de pessoal

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - (Sem diploma) - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Anúncio 976/2008 - CostaPolis, S. A.

    Anúncio de discussão pública do Plano de Pormenor Praias de Transição

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Aviso 3881/2008 - Ministério da Justiça

    Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de departamento de Recursos Financeiros e Logística

  • Tem documento Em vigor 2008-02-15 - Declaração (extracto) 58-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

    Torna público que SEAAL, por despacho de 31 de Janeiro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Vale Cambra, declarou a utilidade pública da expropriação com carácter urgente de várias parcelas

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