O conselho de administração da CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A., faz saber que, nos termos do disposto nos n.os 2 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 314/2000, de 2 de Dezembro, e tendo presente a deliberação da Câmara Municipal de Almada de 5 de Dezembro de 2007, decidiu em reunião do conselho de administração desta sociedade, realizada em 6 de Dezembro de 2007, proceder ao período de discussão pública do Plano de Pormenor Praias de Transição, durante o período de 30 dias úteis, que terá inicio após o decurso do prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da respectiva publicação.
A formulação de sugestões/observações/reclamações bem como a apresentação de informações sobre o referido Plano de Pormenor devem ser apresentadas por escrito, em papel branco identificado com nome, morada e número do bilhete de identidade, e enviados para CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A., Avenida do 1.º de Maio, 38-M, 2825-393 Costa de Caparica, ou em formulários próprios para o efeito disponíveis nos locais de consulta, ou através do mail costapolis@mail.telepac.pt.
Os documentos integrantes deste Plano de Pormenor encontram-se disponíveis, para consulta, nos seguintes locais:
Junta de Freguesia da Costa de Caparica - de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos;
Câmara Municipal de Almada - de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas e 15 minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos;
Posto de Informação da CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A. - de segunda-feira a sexta-feira, das 10 às 18 horas e aos sábados das 11 às 14 horas.
No sentido de incentivar uma ampla participação neste processo, durante o período de discussão pública, será realizada uma sessão de esclarecimento público, nos 15 dias posteriores ao início do período de discussão pública, pelas 21 horas, no Hotel Costa da Caparica.
23 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, António Fonseca Ferreira.
