2008-12-17 - Decreto do Presidente da República 155/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais Eduardo Teles Castro Martins.

2008-12-17 - Decreto do Presidente da República 156/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros de Material António José Gameiro Marques.

2008-12-17 - Portaria 1463/2008 - Ministério da Administração Interna

Determina que as polícias municipais e as empresas municipais que exercem a actividade autuante e de fiscalização do Código da Estrada e legislação complementar, bem como dos regulamentos e posturas municipais de trânsito, utilizem, sempre que possível, no âmbito do exercício das suas competências, terminais electrónicos de pagamento, associados a sistemas de informação, para a cobrança das coimas resultantes da respectiva actividade.

2008-12-17 - Portaria 1464/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Póvoa da Atalaia, a zona de caça associativa da Atalaia I, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Póvoa da Atalaia, Castelo Novo, Atalaia do Campo e Alpedrinha, município do Fundão (processo n.º 5115-AFN).

2008-12-17 - Portaria 1465/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa de Vale da Pereira (processo n.º 3283-AFN) e concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caça e Pesca O Carvalhal a zona de caça associativa do Vale da Pereira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 5113-AFN).

2008-12-17 - Portaria 1466/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça de Alcorochel a zona de caça associativa de Alcorochel, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcorochel e de Brogueira, município de Torres Novas (processo n.º 5119-AFN).

2008-12-17 - Portaria 1467/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Lezíria do Sorraia vários prédios rústicos e anexa outros, todos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4777-DGRF).

2008-12-17 - Portaria 1468/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Ribeira de Cadelos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parada, município de Almeida, e na freguesia de Castanheira, município da Guarda (processo n.º 3194-AFN).

2008-12-17 - Portaria 1469/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Cativa - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística do Freixo, englobando o prédio rústico denominado «Herdade do Freixo», sito na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 5118- AFN).

2008-12-17 - Portaria 1470/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Tábua Alva, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Carapinha, Covelo, Espariz, Meda de Mouros, Mouronho, Pinheiro de Coja e Sarzedo, dos concelhos de Tábua e Arganil (ZIF n.º 46, processo n.º 052/06-AFN).