Resultados para o dia 2008-10-30
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Projecto de Regulamento Municipal da Venda Ambulante no Município de Santarém, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008
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Projecto de Regulamento do Cemitério Municipal de Santarém, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008
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Projecto de Regulamento da Casa do Brasil/Casa Pedro Álvares Cabral, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008, para apreciação pública
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Projecto de Regulamento de Afixação de Publicidade, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008
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«Projecto de Regulamento para as Instalações Desportivas de Gestão Municipal», o qual foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal de 26 de Setembro de 2008
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Publicação do Projecto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais no Município de Santarém, o qual foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal de 26 de Setembro de 2008
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«Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública com Esplanadas e Mobiliário Urbano», o qual foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal de 26 de Setembro de 2008
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Projecto de postura municipal de trânsito - condicionamento de trânsito de veículos de transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do município de Santiago do Cacém
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Discussão pública do loteamento municipal do Parque Empresarial do Cercal do Alentejo, Expansão II, Cercal do Alentejo - processo n.º 8/2008
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Projecto de regulamento municipal de taxas e tabelas
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