2008-10-23 - DESPACHO 26864/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que transitem para o Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Norte do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) os contratos de trabalho a termo celebrados entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte do QCA III e os trabalhadores constantes do quadro em anexo.

2008-10-23 - DESPACHO 26863/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que transitem para o Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Algarve do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) os contratos de trabalho a termo celebrados entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve do QCA III e os trabalhadores constantes do quadro em anexo.

2008-10-23 - DESPACHO 26873/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição de um grupo de trabalho do olival (GTO), com o objectivo de analisar os impactes da plantação de olival nos solos.

2008-10-23 - DESPACHO 26875/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova, e publica em anexo, as normas a que obedece a apresentação dos pedidos de autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários à base de plantas (MVBP), bem como as respectivas alterações e renovações ou reavaliações.

2008-10-23 - DESPACHO 26867/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a atribuição de utilidade turística a título prévio ao Hotel-Apartamento Alfagar II, em Albufeira.

2008-10-23 - DESPACHO 26877/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ER 384 Portel - barragem do Alqueva-rio Ardila (prox. Moura), declarada pelo Despacho n.º 19912-D/2005(2.ª série), de 15 de Setembro do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

2008-10-23 - AVISO 25508/2008 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara de utilidade pública a expropriação urgente dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à constituição de servidões administrativas relativas a redes de gás natural, para execução do projecto de Rede Primária do Eixo de Ovar, nos concelhos de Santa Maria da Feira, de Espinho, de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis.

2008-10-23 - DESPACHO 26878/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da A 3 - auto-estrada Porto/Valença - sublanço Maia/Santo Tirso - alargamento e beneficiação para 2 x 4 vias.

2008-10-23 - DESPACHO NORMATIVO 55/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de segunda geração (TEIP2). Determina a constituição de uma Comissão de Coordenação Permanente e de um Conselho Consultivo do Programa TEIP2 e fixa as respectivas composições e competências

2008-10-23 - PORTARIA 847/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com um prédio sito na Ilha da Morraceira, concelho da Figueira da Foz.