2008-01-09 - RESOLUÇÃO 5/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de obra pública de beneficiação do ramal de acesso ao Porto da Ribeirinha, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2008-01-09 - DESPACHO 17/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a alteração das participações da Empreitada da Scut dos Açores - ACE ("ACE Construtor").

2008-01-09 - Decreto do Presidente da República 3/2008 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País a Aires Tavares Gomes.

2008-01-09 - Decreto do Presidente da República 4/2008 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Fernando Paiva David de Oliveira Auxilia.

2008-01-09 - Decreto do Presidente da República 5/2008 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Magro.

2008-01-09 - Decreto do Presidente da República 6/2008 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Jerónimo Arcanjo.

2008-01-09 - Decreto do Presidente da República 7/2008 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Nelson Pereira Brás.

2008-01-09 - Decreto do Presidente da República 8/2008 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vipindra Manilal.

2008-01-09 - Decreto 1/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres, em 26 de Setembro de 1997, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa e respectiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.

2008-01-09 - Portaria 16-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa em (euro) 492 o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008.

2008-01-09 - Portaria 16-B/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC, publicado em anexo.

2008-01-09 - Portaria 16-C/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).