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Resolução 5/2008, de 9 de Janeiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 09.01.2008, Pág. 74
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de obra pública de beneficiação do ramal de acesso ao Porto da Ribeirinha, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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