2008-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 1/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regulamenta a atribuição e reconhecimento de equivalências entre disciplinas e áreas de formação constantes de planos de estudos de cursos de nível secundário de educação, aprovados previamente à produção de efeitos do Decreto-Lei nº 74/2004 de 26 de Março, e disciplinas e áreas de formação constantes dos planos de estudos dos cursos do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis, assim como a correspondência entre disciplinas e áreas de formação constantes dos planos de estudos dos cursos cient (...)

2008-01-08 - DESPACHO 857/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro.

2008-01-08 - DESPACHO 915/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa TAP - Air Portugal - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., e procede à sua republicação.

2008-01-08 - DESPACHO 920/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de uma consulta não programada para casos agudos do foro ambulatório no Hospital de José Luciano de Castro, Anadia, sob a responsabilidade do Centro de Saúde de Anadia, a partir do dia 2 de Janeiro de 2008, inclusive, cessando na mesma data a actividade da consulta de reforço realizada na Extensão de Saúde de Sangalhos e a actividade do serviço de urgência do Hospital de José Luciano de Castro, Anadia.

2008-01-08 - DESPACHO 848/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2004 à ARCO - Associação de Remadores para a Competição, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir debenefícios fiscais.

2008-01-08 - DESPACHO 928/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, no inspector-geral da Educação, mestre José Maria de Pinho Moreira de Azevedo.

2008-01-08 - DESPACHO 851/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera João Perestrello do cargo de cônsul geral em Sydney.

2008-01-08 - DESPACHO 850/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António José Lemos Martins Rego para o cargo de director-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

2008-01-08 - DESPACHO-EXTRACTO 852/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço da conselheira técnica principal Ana Cristina Ferreira Amorosa das Neves para desempenhar funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2008-01-08 - DESPACHO 907/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, na subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, licenciada Maria do Loreto Rodrigues Martins Monteiro.