2008-01-24 - PORTARIA 10/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as disciplinas para as quais são admitidos candidatos com habilitação própria. Revoga a Portaria n.º 4/2005, de 13 de Janeiro.

2008-01-24 - PORTARIA 9/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os lugares do quadro de pessoal docente nas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional para o ano escolar 2008/2009. Revoga a Portaria n.º 4/2007, de 18 de Janeiro.

2008-01-24 - Decreto do Presidente da República 14/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico Carlos Manuel Pinto Veiga Lopes.

2008-01-24 - Decreto do Presidente da República 15/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria António Manuel Cameira Martins.

2008-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, construção, fornecimento de equipamentos e de material circulante, financiamento, exploração, manutenção e conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, a celebrar entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S. A.

2008-01-24 - Aviso 13/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, em 16 de Agosto e 17 de Setembro de 2007, respectivamente pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Governo da República Portuguesa, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação da Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, assinada em Lisboa no dia 23 de Junho de 200 (...)

2008-01-24 - Aviso 14/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Paraguai efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 29 de Maio de 2002, uma declaração ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.

2008-01-24 - Aviso 15/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.

2008-01-24 - Aviso 16/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 20 de Julho de 2001, uma comunicação relativa à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.

2008-01-24 - Portaria 74/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

2008-01-24 - Decreto-Lei 16/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/40/CE (EUR-Lex) e 2007/41/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 28 de Junho, relativas ao reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos.

2008-01-24 - Portaria 75/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Zebreira bem como a transferência de gestão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2717-DGRF).

2008-01-24 - Portaria 76/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade dos Gregos (processo n.º 2289-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Cuentprovi Portugal, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Gregos, englobando o prédio rústico denominado Herdade dos Gregos, sito na freguesia de Amieira, município de Portel (processo n.º 4651-DGRF).

2008-01-24 - Portaria 77/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Remon, S. A., a zona de caça turística do Monte do Rusga, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4779-DGRF).

2008-01-24 - Decreto 2/2008 - Ministério da Cultura

Procede à conversão da forma de protecção da pintura a óleo sobre tela intitulada Enterro do Senhor ou Deposição de Cristo no Túmulo, de Giovanni Battista Tiepolo, através da sua clasificação como bem de interesse nacional.