2008-01-23 - RESOLUÇÃO 12/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, tendo por objecto a aquisição de serviços de apoio técnico e consultadoria necessários à regularização, avaliação e rendibilização dos activos imobiliários da Região Autónoma dos Açores e à apresentação de soluções com vista à sua racionalização e rendibilização.

2008-01-23 - DESPACHO 48/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia em regime de requisição Maria João Soares Carreiro professora de nomeação definitiva da Escola Básica Integrada 2,3 de Vila Franca do Campo para prestar colaboração no Gabinete da Presidência do Governo Regional.

2008-01-23 - Portaria 69/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as regras a observar no procedimento administrativo de reconhecimento de fundações, bem como de modificação de estatutos e ainda de transformação e extinção das mesmas.

2008-01-23 - Aviso 12/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a nova redacção do Regulamento Sanitário Internacional, adoptada pela 58.ª Assembleia Mundial de Saúde em 23 de Maio de 2005, que se encontra em vigor desde 15 de Junho de 2007.

2008-01-23 - Portaria 70/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.

2008-01-23 - Portaria 71/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, abrangido pelo regime de contrato individual de trabalho.

2008-01-23 - Portaria 72/2008 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as normas técnicas, as características e as condições a observar na produção, valorização e comercialização do sal alimentar.

2008-01-23 - Portaria 73/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Moita da Vaca e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paredes da Beira, Riodades e Trevões, município de São João da Pesqueira (processo n.º 77-DGRF).

2008-01-23 - Decreto-Lei 15/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou as bases da concessão do projecto, construção, fornecimento de equipamentos e de material circulante, financiamento, exploração, manutenção e conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.

2008-01-23 - Portaria 73-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série C».

2008-01-23 - Portaria 73-B/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa a taxa de juro base dos certificados de aforro da série A e da série B, calculada através de 0,60 x TBA (taxa base anual).