2008-01-22 - Portaria 65/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Miranda do Douro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miranda do Douro, Duas Igrejas e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1767-DGRF).

2008-01-22 - Portaria 66/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Rio Seco vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2588-DGRF).

2008-01-22 - Portaria 67/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal dos Foros do Frazão e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Lezíria do Sorraia, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4781-DGRF).

2008-01-22 - Portaria 68/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte das Pitas a zona de caça associativa do Monte das Pitas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4769-DGRF).

2008-01-22 - Portaria 68-A/2008 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de notificação de envio do processo para mediação penal, previsto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho.

2008-01-22 - Portaria 68-B/2008 - Ministério da Justiça

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Procedimento de Selecção dos Mediadores Penais a inscrever nas listas previstas no artigo 11.º da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho.

2008-01-22 - Portaria 68-C/2008 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal, que é publicado em anexo.