2008-01-10 - DESPACHO 1185/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Prorroga o prazo do controlo da produção e comércio e de certificação de produtos vitivinícolas.

2008-01-10 - DESPACHO 1162/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Liga dos Amigos do Hospital de Vila Franca de Xira, com sede em Vila Franca de Xira na Rua Carlos José Gonçalves, n.º 2, a isenção de IRC.

2008-01-10 - DESPACHO 1165/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2005 e 2006, ao Teatro Aveirense, para a realização do projecto "Programação de Teatro Aveirense - 2005-2006", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-10 - DESPACHO 1192/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa Euroatlantic Airways, Transportes Aéreos, S. A, e procede à sua republicação.

2008-01-10 - DESPACHO 1166/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 e 2007 à Oficinas do Convento - Associação Cultural de Arte e Comunicação, para a realização do projecto "A Escola e o Rio - 2006-2007", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-10 - DESPACHO 1199/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de avença, no âmbito do Plano Tecnológico.

2008-01-10 - REGULAMENTO 12/2008 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natrureza" com ínicio ou vencimento no 2º trimestre de 2008. (Norma regulamentar nº 17/2007-R).

2008-01-10 - DESPACHO-EXTRACTO 1209/2008 - INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Torna público que por Despacho do Secretário de Estado da Cultura Mário Vieira de Carvalho, de 07.12.2007 foi fixada delegação de competências adicional na Inspectora-Geral das Actividades Económicas, Maria Paula Andrade.

2008-01-10 - DESPACHO 2945/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que face à violação do limite de endividamento líquido fixado no n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, e atendendo à violação dos limites de endividamento líquido ou de médio e longo prazo em 2007, pelo Município de Vila Nova de Poiares, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada, a este Município a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2008, pelo número de duodécimos necessár (...)

2008-01-10 - RECTIFICAÇÃO 51/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração (extracto) n.º 336/2007, de 13 de Dezembro, que torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 30 de Outubro de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Sernancelhe, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno destinadas à execução da obra "Beneficiação do acesso à povoação de Mosteiro".