2008-01-10 - RESOLUÇÃO 6/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2008 o termo do prazo fixado no n.º 1 da Resolução n.º 7/2007, de 18 de Janeiro. (Altera para 31 de Dezembro de 2007 o termo do prazo fixado no n.º 1 da Resolução 7/2006, de 19 de Janeiro, que alterou para 31 de Dezembro de 2006 o termo do prazo fixado pelo n.º 1 da Resolução n.º 155/2004, de 25 de Novembro, que regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998 na ilha do Faial).

2008-01-10 - RESOLUÇÃO 6/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Homologa o resultado do concurso público relativo à 2.ª fase de reprivatização da Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 294/2007, de 22 de Agosto.

2008-01-10 - EDITAL 1/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna público o pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Junta de Freguesia da Piedade, concelho das Lajes do Pico, relativo à construção de piscina e baneários anexos, que tem como objectivo a requalificação da zona balnear no lugar do Calhau, freguesia da Piedade, concelho das Lajes do Pico.

2008-01-10 - AVISO 12/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna público que a Direcção Regional da Cultura pretende proceder à classificação do imóvel designado por "Palacete do Barão de Santa Cruz", localizado na Rua Jácome Correia, freguesia da Fajã de Baixo, ilha de São Miguel.

2008-01-10 - DESPACHO 20/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas orientadoras para a execução dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 80/2007, de 12 de Dezembro.

2008-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Frades e o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades, por um prazo de dois anos.

2008-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa resultante da adenda a celebrar entre o Estado e os operadores rodoviários privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa - Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda., no montante de (euro) 4 935 000, IVA incluído.

2008-01-10 - Decreto Regulamentar 1/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Define a composição e competências do conselho médico do sistema de verificação de incapacidade permanente da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

2008-01-10 - Portaria 17/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos.

2008-01-10 - Portaria 18/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Odelouca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar, e nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4517-DGRF).