Edital 1/2008, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 7, de 10.01.2008, Pág. 149
- Data: 2008-01-10
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Sumário
Torna público o pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Junta de Freguesia da Piedade, concelho das Lajes do Pico, relativo à construção de piscina e baneários anexos, que tem como objectivo a requalificação da zona balnear no lugar do Calhau, freguesia da Piedade, concelho das Lajes do Pico.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2011-08-22 -
Decreto Legislativo Regional
24/2011/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o sistema portuário dos Açores e publica em anexo os Estatutos da Portos dos Açores, S. A.
Aviso
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