2007-09-28 - Portaria 1288/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avis e Ervedal, município de Avis, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedal, município de Avis (processo n.º 1405-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1289/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Associação de Caçadores da Herdade do Pessegueiro e Anexas a zona de caça associativa da Herdade do Pessegueiro e outras e renova, por um período de 12 anos, a concessão desta zona de caça, anexando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Amador e Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 1943-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1290/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere a zona de caça turística da Herdade da Pereira, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, para João Evangelista Fiúza Albuquerque Cabral da Silveira (processo n.º 180-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1291/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística da Herdade da Tramagueira (processo n.º 1502-DGRF) e concessiona pelo período de 12 anos à Sociedade Agrícola da Herdade da Charneca, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Tramagueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4761-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1292/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Recreativa e Cultural Pacaça a zona de caça associativa do Caldeireiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 4755-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1293/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte do Duque a zona de caça associativa do Monte do Duque, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4762-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1294/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Cancelão e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia e no município de Fronteira (processo n.º 2122-DGRF).

2007-09-28 - Decreto-Lei 326/2007 - Ministério da Saúde

Cria o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

2007-09-28 - Decreto-Lei 326-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Administração Local.

2007-09-28 - Portaria 1294-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Administração Local.