2007-09-20 - DESPACHO 22044/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, constantes das plantas e mapas de áreas, em anexo, necessárias à a construção de três passagens desniveladas no concelho de Alcácer do Sal e uma no concelho de Grândola, respectivamente, aos quilómetros 65+372, 68+378, 72+541 e 101+935 da linha do Sul.

2007-09-20 - DESPACHO 22037/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes.

2007-09-20 - DESPACHO 22038/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a atribuição de apoios às Associações Humanitárias de Bombeiros de Águas de Moura, Samora Correia, São Pedro de Sintra e Santa Marta de Penaguião.

2007-09-20 - DESPACHO 22045/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, constantes das plantas e mapas de áreas, em anexo necessárias à construção de três passagens superiores ao caminho de ferro, respectivamente, aos quilómetros 33+385, 67+674 e 76+748 da linha do Oeste.

2007-09-20 - DESPACHO 22055/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria, na Direcção de Serviços de Gestão e Modernização, a Divisão Administrativa Patrimonial e Orçamental, no âmbito da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

2007-09-20 - DESPACHO 22076/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria, na Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede, a Divisão de Apoio Técnico a Instalações e Equipamentos Educativos.

2007-09-20 - MAPA 17/2007 - SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas entidades durante o 2.º semestre de 2006.

2007-09-20 - DESPACHO 22039/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que 368 parcelas de terreno localizadas nos concelhos de Mafra e Torres Vedras, fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Oeste, S. A., necessárias à execução da obra de implantação das infra-estruturas para o sistema de saneamento de Silveira, integrado no sistema de despoluição da bacia hidrográfica do rio Sizandro.

2007-09-20 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 237/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 30 de Agosto de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela identificada em anexo, destinada à construção da Escola Secundária/3 de Alcácer do Sal.

2007-09-20 - Declaração (extracto) 237/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 30 de Agosto de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela