(ver documento original) 26 de Março de 2007. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
Mapa 17/2007, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 182, de 20.09.2007, Pág. 27537
- Data: 2007-09-20
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Sumário
Publica o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas entidades durante o 2.º semestre de 2006.
Texto do documento
Dentro das competências previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas entidades durante o 2.º semestre de 2006, de acordo com o n.º 1 do artigo 1.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/09/20/plain-219002.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219002.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
-
2003-03-25 -
Decreto-Lei
49/2003 -
Ministério da Administração Interna
Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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