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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 2007-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 41/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que o Projecto de Construção do Lanço 1.4 Termo da Lagoa/Cruz da Pedra, da Concessão Rodoviária em Regime de Portagem Sem Cobrança ao Utilizador (SCUT), na ilha de São Miguel, deverá ser sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-02 - Lei 28/2007 - Assembleia da República

    Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-02 - Lei 29/2007 - Assembleia da República

    Altera (10.ª alteração) o Código do Registo Civil .

  • Recomenda ao Governo que pondere a adesão à UNITAID - Facilidade Internacional de Compra de Medicamentos.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-02 - Decreto 18/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Hungria nas Áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2005.

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